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PT MG – PRESIDENTE DA CÂMARA, RODRIGO MAIA, DESOBEDECE DECISÃO DO STF E SE NEGA A DAR POSSE AO DEPUTADO ADELMO LEÃO

21 de abril de 2018 em Na mídia

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NOTA OFICIAL

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS

Adelmo Carneiro Leão foi eleito e diplomado Deputado Federal nas eleições de 2014. Mas, em decorrência de efeito suspensivo a recurso, conferido pelo STF em favor de outro candidato, ele foi colocado como 1º suplente, desde então exercendo com todo denodo o cargo.

Recentemente, o STF modificou o entendimento e retirou o efeito suspensivo do recurso referido, restabelecendo a titularidade do cargo de Deputado Federal em favor de Adelmo Carneiro Leão.

Essa decisão foi comunicada à Câmara dos Deputados por intermédio do Ofício nº 502/2018, assinado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Edgard Penna Amorim, em 5 de abril de 2018.

Não resta a menor dúvida que o Ofício nº 502/2018, de 05/04/2018, foi comunicado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, consoante certidão assinada por Marco Aurélio Neto, Secretário Judiciário do TRE-MG, que inclusive indica o horário em que encaminhou o documento.

O Deputado Adelmo Carneiro Leão também comunicou ao Presidente da Câmara dos Deputados a decisão judicial, cabendo a este apenas dar-lhe posse. Mas a resposta de Rodrigo Maia, por meio do Oficio nº 366/2018, de 10/04/2018, quando ele já havia sido comunicado pela Justiça Eleitoral cinco dias antes, foi dizer que “a Câmara dos Deputados observa o resultado das eleições que lhe é comunicado pela Justiça Eleitoral, não competindo a qualquer Órgão da Casa alterar esse resultado ex officio.”

Daí para frente, inclusive, o Deputado Rodrigo Maia passou a devolver correspondência da Justiça Eleitoral, destinada ao Deputado Adelmo, conforme comprova o Oficio nº 383/2018, por ele mesmo assinado.

Reiteradamente demandado, inclusive pela bancada do PT, o Deputado Rodrigo Maia determinou a instauração de expediente protocolado sob o nº 2018/103638, isto em 12/04/2018, constando como interessado o Desembargador Edgard Penna Amorim, Presidente do TRE-MG, tratando o assunto como se fosse “afastamento e perda de mandato parlamentar”, submetido a procedimento específico e bastante alongado, em clara supressão inconstitucional do mandado do Deputado Adelmo.

Depois de esgotadas todas as providências administrativas e políticas cabíveis, restando clara a enrolação para lhe prejudicar e suprimir o exercício de mandato legítimo, o Deputado Adelmo Carneiro Leão interpôs Mandado de Segurança perante o STF, aguardando que de lá venha ordem definitiva para lhe garantir a posse.

 

Fonte: Partido dos Trabalhadores – Minas Gerais

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