No dia 13, próxima terça, às 14h, na Praça Afonso Arinos, servidores públicos voltam às ruas para cobrar reposicionamento negado pelo governo estadual. Foto: SIND-SAÚDE/MG.

Os servidores públicos estaduais estarão de volta às ruas na próxima terça, dia 13/7, às 14h, na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, para defender o reposicionamento da carreira e protestar contra a a atitude do governo Anastasia, que suspendeu a medida, já definida em decreto desde dezembro do ano passado. O vice-líder do Bloco de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Adelmo Leão, afirmou: “o governo mostra uma atitude clara de evasão de responsabilidade. O decreto é de dezembro, o orçamento prevê recursos de R$ 600 milhões para o reposicionamento e ele poderia fazer antes dos limites da legislação. Ele deixou chegar o momento eleitoral para não cumprir o compromisso com os servidores. É inaceitável.”

O Sindicato dos Trabalhadores na Saúde – SindSaúde, convocou o funcionalismo com um manifesto intitulado: Governo Anastasia rasga o negociado e nega reposicionamento. Leia a íntegra do documento abaixo:

Governo Anastasia rasga o negociado e nega reposicionamento

Presente de grego ou engodo?

Marcado para acontecer no dia 30 de junho, o reposicionamento do funcionalismo estadual não foi publicado no órgão oficial e, em troca, os sindicatos receberam um comunicado que informa que o governo não irá cumprir com o Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009. Para descumprir o negociado com as entidades do funcionalismo público de Minas Gerais, o governo alega impedimento em função da lei eleitoral.

Esta posição foi apresentada em reunião com os sindicatos do funcionalismo no mesmo dia em que, de acordo com o Decreto, os trabalhadores saberiam qual posição na carreira era devida com os 11 anos de congelamento nas tabelas. Segundo o parecer encomendado pelo governo à Advocacia Geral do Estado (AGE), a publicação do reposicionamento iria incorrer em risco eleitoral.

A molecagem do governo foi informada pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, pelo Advogado Geral do Estado, Marco Antonio Rabello Romanelli e Subsecretário da Seplag, Frederico Cesar Melo. A nova decisão do governo além de contrariar o negociado que deveria corrigir agora em junho o posicionamento da carreira de 169.500 servidores, interfere também na disposição do funcionalismo de aceitar os 10% de reajuste, já que muitas categorias, sobretudo a saúde, levaram em conta a evolução na carreira que influencia determinantemente no salário dos trabalhadores. O governo também não justificou o que será feito com os R$ 600 milhões destinados ao reposicionamento que consta no orçamento deste ano aprovado pela Assembleia Legislativa.

O Sind-Saúde/MG lembra que o anúncio de reposicionamento veio após duas grandes manifestações dos trabalhadores em 2009 com mais de 3 mil pessoas no centro da capital e com histórico de anos de pressão para que planos de carreiras fossem cumpridos.

Sindicato contesta argumento do governo

Mesmo surpresos com a falta de compromisso e com a atitude descontrolada do governo, o Sind-Saúde estudou o argumento da AGE e discorda do que foi apresentado. Segundo uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (STE), a Lei Eleitoral 9504/07, citada pelo parecer da AGE não é proibitiva e prevê o deslocamento dos servidores na carreira. Principalmente quando este posicionamento consta da Lei do Plano de Carreira aprovado em 2005, ou seja, há cinco anos. O governo devia ter se planejado para efetuar este pagamento.

Essa também era a intenção da Lei 15.462/05 que instituiu a Carreira da Saúde e previa esta valorização do tempo de serviço. O reposicionamento não é uma “benesses” como tentou passar o governo Aécio Neves quando anunciou o Decreto. É um direito do funcionalismo, negado há 11 anos e este Decreto, que agora o governo rasga, apenas regulamentava a lei que instituiu as carreiras e definia o prazo de 36 meses para regulamentação do tempo de serviço.

Aos Núcleos Sindicais, militantes, trabalhador da saúde em geral inclusive aposentado é necessário a mobilização e organização da categoria para pressionarmos o governo Anastasia, contra este golpe do governo.

Estamos organizando uma grande Manifestação com Paralisação para próximo dia 13 de julho (terça-feira) com concentração na Praça Afonso Arinos às 14 horas.

Vamos à luta!

CONTRA O GOLPE NO REPOSICIONAMENTO